Muito se aduz a respeito do que
afugentaria o investimento privado nos países subdesenvolvidos. Há muita
especulação sobre este assunto. Isso porque é possível saber a razão, mas os
componentes específicos desta razão nunca passarão de especulação haja vista
que existem muitos motivos que compõem esta razão, dependendo de quanto, como e
onde se investe.
A razão é fácil saber, trata-se
de confiança de mercado. Óbvio que um
investidor só coloca o seu dinheiro em um lugar onde pode retirar, com lucro,
sem se sentir lesado.
Claro e evidente que ele visa o
lucro, mas primeiramente visa a segurança de poder retirar o investimento, e
depois o lucro sobre este investimento. Um investidor pode assumir sem
constrangimento o risco de perder o investimento para o mercado, mas não aceita
perder de modo "injustiçado" (do seu ponto de vista), isto é, por
razões alheias à razão e às regras sob as quais desenvolveu sua perspectiva de
lucro.
Isto posto, é comum observar no
discurso médio, desde os cidadãos mais comuns até grandes personalidades
econômicas e políticas, argumentos que consideramos pueris uma vez que, mesmo
relevantes, se apresentam como causas principais, quando são, em verdade, apenas
subsidiárias.
São exemplos destes argumentos:
Impostos, legislações trabalhistas, dificuldades fiscais e burocracia na implantação
de um projeto empresarial.
É uma enorme verdade que tudo
isso atrapalha, mas a advocacia especializada é capaz de grandes projetos a fim
de diminuir o impacto negativo deste “atraso”, desde a instalação empresarial
até o planejamento tributário. É possível calcular e atenuar as chances de
perda, ou melhor, tornar previsível o impacto do investimento, e verificar a
possibilidade de lucro futuro. Este cenário, no entanto, diz respeito à
competitividade (o que pode sim diminuir o investimento), mas a depender mais
de conjuntura do que ser tido como fator decisivo.
Veja que estes fatores são
capazes de afetar o Brasil em termos de escala de investimentos, principalmente
em relação aos demais países emergentes (Leia-se BRICs), mas se levarmos em
consideração que os demais países em desenvolvimentos (não a toa) sofrem dos
mesmos problemas, em maior ou menor grau, pode-se dizer que o trabalho de
resolução destes temas deve ser resolvido em caráter estrutural, e, portanto,
em longo prazo, não havendo muito que se possa fazer em curto prazo para
resolver a situação.
Se não estiver sendo claro,
resumo: Baixar impostos, diminuir os direitos dos trabalhadores, e a
fiscalização (que leva à burocracia) sobre a implantação da atividade
empresarial, não resolve o problema. Arrisco dizer que isto é, inclusive, parte
do que salvou o Brasil de 94 para cá, no que tangem a malefícios do crescimento
desordenado e inflação.
Contudo, se estamos dizendo que
os gritos tradicionais da sociedade não correspondem ao caminho do
desenvolvimento do Brasil, qual será o caminho proposto?
Acreditamos que, para supera o
assunto, deve-se haver uma mistura estratégica entre economia, política e
sociologia. E é nesse sentido que partimos do texto em anexo, Blog do Josias (http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2012/11/18/lobby-trava-no-congresso-projeto-anticorrupcao/),
que fala sobre a Lei anticorrupção parada no congresso, e um relato de um
engenheiro amigo que trabalhou em um país Africano.
Em primeiro descrevo o comentário
de um engenheiro, que ao me incentivar a ir para África trabalhar, dividiu sua
experiência comigo, afirmando que muito se ganhava (ou poderia ganhar) por lá.
Afirmou, no entanto, sem olvidar dizer que a “boca do jacaré era grande” e
quanto mais se ganhava, mas gente para “receber sua parte” aparecia. Falava com
clareza de corrupção.
Nesta esteira, o blog ora
comentado traz uma ótima ilustração do problema da lei anticorrupção
brasileira, sendo a atual obsoleta, e travada no congresso sua tentativa de
aperfeiçoamento. Sua trava vem do lobby de empresas privadas, principalmente do
setor imobiliário (por essência especulativo) e dos prestadores de serviço de
infraestrutura (por essência empresas de investimento em engenharia) que não
desejam a viabilidade da nova orientação condenatória da Justiça brasileira (assinalada
pela decisão do STF no caso do mensalão) alcance as empresas corruptoras, senão
somente seus empregados.
Ora, a nosso ver, a parte
importante da estrutura de corrupção está mais no corruptor do que no
corrompido. Em se tratando de seres humanos falhos, e porque não dizer, imperfeitos
por natureza, não há nada que uma boa proposta não de jeito. No Brasil,
conhecido pelo jargão já popular “todo mundo tem seu preço”. Frase tão
agressiva e dolorosa, quanto real.
Por outro lado, a existência da
pessoa jurídica pressupõe, por si só, uma disparidade patrimonial em relação à
pessoa física. Deste modo, se a empresa que quer faturar um contrato simples de
manutenção áreas públicas, cujo preço global gira em torno de milhares ou
milhões de reais, qualquer valor desta empresa em relação aos corruptos
públicos, pessoas físicas de salários médios ou baixos, é muito superior ao que
este corrupto esperou receber em vencimentos ao final do mês.
Por outro lado, os valores
positivos das empresas, cujo ato corrupto não foi detectado levam esta empresa
à posição de privilégio no mercado. Seus lucros, junto ao seu marketing, dão
uma importância real que retira do Poder Público corregedor o poder de ação.
Explico: ao passo que a empresa
corrupta entra e se consolida na sociedade, seja no âmbito público, seja no
âmbito privado, quando se pune esta empresa, mesmo que altamente corrupta, pune-se
ao mesmo tempo milhões de empregados, de valores dispostos na conta corrente
nacional, que justificam a pujança da economia, a baixa do desemprego,
fornecedores, etc e etc. Isso retira o poder de coação sobre esta empresa,
visto que o perigo em sua desconstituição oferece efeitos colaterais piores do
que sua existência.
Percebam que, se uma coisa leva à
outra, estamos no cenário de um país corrupto. Todos somos corruptos à visão
daquela descrição de meu amigo engenheiro, sobre certo país específico da
África. Temos muitas “bocas de jacaré” abertas, o que limita e atrapalha a
concorrência e o desenvolvimento.
Por outro lado, temos algo que,
em nossa opinião, é pior. Temos um Estado (uma Nação) de mãos atadas quanto a
este sistema. Não há legislação adequada, capaz de proteger um “investidor
honesto” punindo investidores desonestos, que agem via empresas desonestas
dentro mercado. Muito se discutirá se há um investidor honesto. Em nossa
opinião não há, e isso é o que menos importa do ponto de vista sistêmico,
porque o sistema não é honesto.
O capitalismo não é honesto por
uma razão simples, para sermos sucintos, não é capaz de dar o que promete, e
por isso engana seus participantes.
O que propomos, portanto, não é
exigir que seres humanos falhos deixem de ser falhos. A natureza odiosa de
alguns não se muda. Ética não pode ser exigível da natureza individual do ser,
porque é Ética não é Ser, mas Dever Ser. Se é Dever Ser, estamos trabalhando com a hipótese de que sua exigência
deve partir da legislação (compatível com o dever ser), e não com um estatuto
moral que credite a má atuação à personalidade do agente, e não à estrutura a
qual pertence.
Contudo, se não estamos
defendendo este sistema injusto, e se não estamos defendendo estes corruptos
injustos, porque estamos nos manifestamos.
Infelizmente, (e na semana dos 90
anos de Saramago podemos pedir algo diferente do que usualmente pedimos) não
podemos controlar com eficiência o sistema que vivemos. Controlar um sistema
absolutamente, leva a um absolutismo que já vimos e entendemos como execrável
do ponto de vista social. As distorções das revoluções econômicas burguesa na
França, e popular-soviética de Stalin; e da biológica-ideológica de Hittler e
Mussolini; ou da Imperialista global Inglesa e Americana (pela ordem)
demonstram que o acúmulo excessivo de poder leva necessariamente ao massacre do
derrotado, o que faz todo o sentido para o interno da revolução e a repulsa do
que vê de fora. Como a proposta de quem estuda é quase sempre se por de fora,
não se pode aplaudir a nenhuma das intervenções citadas. Desde os absolutismos
antidemocráticos do Sec. XIX até os Absolutismos democráticos dos tempos
contemporâneos.
Se não propomos as tradicionais
revoluções históricas – e porque não histéricas – (senão revoluções dentro da
própria história), devemos, por uma questão de honestidade, fazer proposições
dentro da realidade posta.
Se querem que seu capitalismo funcione, trabalhem para que funcione
direito, e não à rebarba das grandes nações que te querem assim: sempre se
desenvolvendo, nunca desenvolvidos.
Desta feita, dentro da
especificidade proposta no presente texto, clara e honestamente direcionada à
classe média, queremos dizer que estamos olhando para a direção errada. Isto é,
ao falarmos em retirada do investidor, ou investimentos menores, os motivos
tradicionalmente apontados pela mídia, e pela classe intelectual e/ou política,
não resolve e não atinge o objetivo.
Se nós que, freqüentamos a
universidade, que tomamos decisões empresariais, gerenciamos pessoas, influenciamos
opiniões e emitimos com freqüência (e certa inocência) nossas opiniões, não partirmos dos
pressupostos corretos, não seremos capazes de retirar o país dos trilhos do
desenvolvimento, e colocá-lo no trilho dos desenvolvidos.
Aliás, a crença, por si só, de
que a trilha do desenvolvimento, desemboca na trilha dos desenvolvidos é a
parte mais envolvente e determinante da armadilha do capitalismo globalizado.
O fato é que, o que afugenta o
investidor de longo prazo no Brasil, é a facilidade com que se corrompe por
aqui. A identificação teórica é que: se for o desejo diminuir a corrupção, deve-se
investir na punição das empresas que se envolvam em corrupção, e não, como
sugere a matéria em comento, os empregados destas empresas.
A corrupção elimina a competição,
este é um ponto. Isto define, por uma lado, que: Ou se investe na empresa
corrupta – retorno quase certo – ou não se investe em nada, visto que seria
provável a perda de dinheiro.
Os efeitos negativos desta
conclusão é: limitação dos investimentos; limitação da competitividade destas
empresas corruptas, uma vez que são incapazes de evoluir, visto que não
concorrem com ninguém; A economia doméstica passa a se originar destes poderosos;
Com um pouco de habilidade, o acúmulo de capital gera mais desequilíbrio
econômico e chega na política: desde o financiamento de campanha ao
controle de pauta na mídia; a existência de lobby sem regulação eficaz
junto ao legislativo; e a timidez dos órgãos julgadores levam ao
conservadorismo político.
Manutenção do ‘status a quo’ é
passo para a estagnação social. Diante deste quadro nunca seremos nem mais nem
menos. Sempre em desenvolvimento, e nunca desenvolvidos.
A solução perpassa, por isso, em
algumas medidas, quais sejam:
·
Aprovação de lei anticorrupção que vise o
corruptor, mais ainda que o corrupto (embora ambos devam ser punidos) privilegiando
como punição o afastamento das atividades públicas e empresariais, e a recuperação
dos valores perdidos.
·
Aprovação de uma lei que regule a atividade
lobista;
·
Reforma política que acabe com o financiamento
privado de campanhas, ou estabeleça limite (em níveis bem baixos e acabe com as
doações ocultas). Retire do sistema eleitoral o peso do partido dando mais
liberdade aos parlamentares, OU fortalecer de vez o partido dando o voto ao
partido e não à pessoa, estipulando o voto em lista.
As medidas parecem mais voltadas
à política do que à economia. Mas é claro, muito da falta de percepção da
realidade pela população na democracia burguesa é exatamente essa pseudo divisão
entre economia e política. Como se a classe civil respondesse à economia, e
fosse inimiga da classe política.
Quanto mais afastados estivermos
da classe política, mais estaremos afastados da economia. Não é à toa que a
classe burguesa, desde que inventou seu modelo democrático, jamais se afastou
do poder, fosse ele quem fosse. Da direita à esquerda, não há governo democrático-burguês
sem a classe rica.
Na AL a quebra deste paradigma se
deu apenas na Venezuela, onde o presidente é demonizado pelos demais países da
região (as vezes institucionalmente como na Colômbia, as vezes pelas forças
dominantes como no Brasil).
A quebra deste paradigma se deu por
uma razão exclusiva, alem do apoio popular: a atividade econômica mais forte
está vinculada ao petróleo, que está vinculado ao Estado. Assim o Estado é a
própria burguesia. Melhor dizendo, o Estado ocupa o espaço da democracia
burguesa na estrutura tradicional, e só por isso lá é possível a manutenção
formal da democracia burguesa, sem ser burguesa propriamente dita.
Porem, aqui as coisas não
funcionam assim. Portanto, se queres que as coisas passem a andar na República
das Bananas, seu foco deve ser estimular uma relação mais saudável entre sociedade
civil e política, e menos promíscua entre o empresariado e o Estado. Sem isso,
não passaremos de terceiro mundo. Isto é, uma África desenvolvida, ou uma
Europa subdesenvolvida.
CONCLUSÃO
Em primeiro lugar, partimos de
uma provocação e um questionamento: O que afugenta o investidor da economia
brasileira? Depois identificamos que as respostas tradicionais a estas
perguntas, mesmices chatas, se montam tradicionalmente naquelas críticas ao
sistema fiscal, à burocracia, aos impostos e aos direitos trabalhistas.
Concluímos, sem necessitar de
muita astúcia, que as premissas, apesar de importantes para o estudo da
realidade estrutural econômica, que merece mudanças (principalmente no que
pertine às questões burocráticas e tributárias), não são o cerne da questão quando
falamos de afugentar investimento.
Identificamos uma situação
extrema de corrupção no exemplo africano, apontamos uma realidade não tão
extrema, mas próxima no Brasil, e ao compararmos, concluímos que somos parecidos
com os africanos, só que em níveis diferentes.
Por fim, com um círculo (e ciclo)
lógico de corrupção, integração e aproveitamento do sistema político, tentamos
demonstrar como é que o sistema é corrupto em um nível Mafioso, cujo controle
passa a ser assumido pela Iniciativa Privada e não pela política. (Deve haver,
na verdade, uma simbiose entre ambas, e é evidente que quadros são gerados a
partir desta simbiose, o que gera a corrupção chamada endêmica).
Tentamos provar, ao final, que as
soluções passam pela superação da visão simplista do problema econômico como um
problema de soluções políticas para economia (supressão de direitos, ou
diminuição de tributos) e sim como uma solução política para política,
extirpando das relações sociais a visão segregacionista entre sociedade civil x
política; e econômica x política.
Estrategicamente, falamos em
regulamentação do lobismo; da lei anticorrupção com foco no corruptor, ao invés
de foco no corrupto; e por fim, da reforma política.
