O Investidor, mundo em desenvolvimento, e o pensamento da classe média.

Muito se aduz a respeito do que afugentaria o investimento privado nos países subdesenvolvidos. Há muita especulação sobre este assunto. Isso porque é possível saber a razão, mas os componentes específicos desta razão nunca passarão de especulação haja vista que existem muitos motivos que compõem esta razão, dependendo de quanto, como e onde se investe.

A razão é fácil saber, trata-se de confiança de mercado.  Óbvio que um investidor só coloca o seu dinheiro em um lugar onde pode retirar, com lucro, sem se sentir lesado.

Claro e evidente que ele visa o lucro, mas primeiramente visa a segurança de poder retirar o investimento, e depois o lucro sobre este investimento. Um investidor pode assumir sem constrangimento o risco de perder o investimento para o mercado, mas não aceita perder de modo "injustiçado" (do seu ponto de vista), isto é, por razões alheias à razão e às regras sob as quais desenvolveu sua perspectiva de lucro.

Isto posto, é comum observar no discurso médio, desde os cidadãos mais comuns até grandes personalidades econômicas e políticas, argumentos que consideramos pueris uma vez que, mesmo relevantes, se apresentam como causas principais, quando são, em verdade, apenas subsidiárias.

São exemplos destes argumentos: Impostos, legislações trabalhistas, dificuldades fiscais e burocracia na implantação de um projeto empresarial.

É uma enorme verdade que tudo isso atrapalha, mas a advocacia especializada é capaz de grandes projetos a fim de diminuir o impacto negativo deste “atraso”, desde a instalação empresarial até o planejamento tributário. É possível calcular e atenuar as chances de perda, ou melhor, tornar previsível o impacto do investimento, e verificar a possibilidade de lucro futuro. Este cenário, no entanto, diz respeito à competitividade (o que pode sim diminuir o investimento), mas a depender mais de conjuntura do que ser tido como fator decisivo.

Veja que estes fatores são capazes de afetar o Brasil em termos de escala de investimentos, principalmente em relação aos demais países emergentes (Leia-se BRICs), mas se levarmos em consideração que os demais países em desenvolvimentos (não a toa) sofrem dos mesmos problemas, em maior ou menor grau, pode-se dizer que o trabalho de resolução destes temas deve ser resolvido em caráter estrutural, e, portanto, em longo prazo, não havendo muito que se possa fazer em curto prazo para resolver a situação.

Se não estiver sendo claro, resumo: Baixar impostos, diminuir os direitos dos trabalhadores, e a fiscalização (que leva à burocracia) sobre a implantação da atividade empresarial, não resolve o problema. Arrisco dizer que isto é, inclusive, parte do que salvou o Brasil de 94 para cá, no que tangem a malefícios do crescimento desordenado e inflação.

Contudo, se estamos dizendo que os gritos tradicionais da sociedade não correspondem ao caminho do desenvolvimento do Brasil, qual será o caminho proposto?

Acreditamos que, para supera o assunto, deve-se haver uma mistura estratégica entre economia, política e sociologia. E é nesse sentido que partimos do texto em anexo, Blog do Josias (http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2012/11/18/lobby-trava-no-congresso-projeto-anticorrupcao/), que fala sobre a Lei anticorrupção parada no congresso, e um relato de um engenheiro amigo que trabalhou em um país Africano.

Em primeiro descrevo o comentário de um engenheiro, que ao me incentivar a ir para África trabalhar, dividiu sua experiência comigo, afirmando que muito se ganhava (ou poderia ganhar) por lá. Afirmou, no entanto, sem olvidar dizer que a “boca do jacaré era grande” e quanto mais se ganhava, mas gente para “receber sua parte” aparecia. Falava com clareza de corrupção.

Nesta esteira, o blog ora comentado traz uma ótima ilustração do problema da lei anticorrupção brasileira, sendo a atual obsoleta, e travada no congresso sua tentativa de aperfeiçoamento. Sua trava vem do lobby de empresas privadas, principalmente do setor imobiliário (por essência especulativo) e dos prestadores de serviço de infraestrutura (por essência empresas de investimento em engenharia) que não desejam a viabilidade da nova orientação condenatória da Justiça brasileira (assinalada pela decisão do STF no caso do mensalão) alcance as empresas corruptoras, senão somente seus empregados.

Ora, a nosso ver, a parte importante da estrutura de corrupção está mais no corruptor do que no corrompido. Em se tratando de seres humanos falhos, e porque não dizer, imperfeitos por natureza, não há nada que uma boa proposta não de jeito. No Brasil, conhecido pelo jargão já popular “todo mundo tem seu preço”. Frase tão agressiva e dolorosa, quanto real.

Por outro lado, a existência da pessoa jurídica pressupõe, por si só, uma disparidade patrimonial em relação à pessoa física. Deste modo, se a empresa que quer faturar um contrato simples de manutenção áreas públicas, cujo preço global gira em torno de milhares ou milhões de reais, qualquer valor desta empresa em relação aos corruptos públicos, pessoas físicas de salários médios ou baixos, é muito superior ao que este corrupto esperou receber em vencimentos ao final do mês.

Por outro lado, os valores positivos das empresas, cujo ato corrupto não foi detectado levam esta empresa à posição de privilégio no mercado. Seus lucros, junto ao seu marketing, dão uma importância real que retira do Poder Público corregedor o poder de ação.

Explico: ao passo que a empresa corrupta entra e se consolida na sociedade, seja no âmbito público, seja no âmbito privado, quando se pune esta empresa, mesmo que altamente corrupta, pune-se ao mesmo tempo milhões de empregados, de valores dispostos na conta corrente nacional, que justificam a pujança da economia, a baixa do desemprego, fornecedores, etc e etc. Isso retira o poder de coação sobre esta empresa, visto que o perigo em sua desconstituição oferece efeitos colaterais piores do que sua existência.

Percebam que, se uma coisa leva à outra, estamos no cenário de um país corrupto. Todos somos corruptos à visão daquela descrição de meu amigo engenheiro, sobre certo país específico da África. Temos muitas “bocas de jacaré” abertas, o que limita e atrapalha a concorrência e o desenvolvimento.

Por outro lado, temos algo que, em nossa opinião, é pior. Temos um Estado (uma Nação) de mãos atadas quanto a este sistema. Não há legislação adequada, capaz de proteger um “investidor honesto” punindo investidores desonestos, que agem via empresas desonestas dentro mercado. Muito se discutirá se há um investidor honesto. Em nossa opinião não há, e isso é o que menos importa do ponto de vista sistêmico, porque o sistema não é honesto.

O capitalismo não é honesto por uma razão simples, para sermos sucintos, não é capaz de dar o que promete, e por isso engana seus participantes.

O que propomos, portanto, não é exigir que seres humanos falhos deixem de ser falhos. A natureza odiosa de alguns não se muda. Ética não pode ser exigível da natureza individual do ser, porque é Ética não é Ser, mas Dever Ser. Se é Dever Ser, estamos trabalhando com a hipótese de que sua exigência deve partir da legislação (compatível com o dever ser), e não com um estatuto moral que credite a má atuação à personalidade do agente, e não à estrutura a qual pertence.

Contudo, se não estamos defendendo este sistema injusto, e se não estamos defendendo estes corruptos injustos, porque estamos nos manifestamos.

Infelizmente, (e na semana dos 90 anos de Saramago podemos pedir algo diferente do que usualmente pedimos) não podemos controlar com eficiência o sistema que vivemos. Controlar um sistema absolutamente, leva a um absolutismo que já vimos e entendemos como execrável do ponto de vista social. As distorções das revoluções econômicas burguesa na França, e popular-soviética de Stalin; e da biológica-ideológica de Hittler e Mussolini; ou da Imperialista global Inglesa e Americana (pela ordem) demonstram que o acúmulo excessivo de poder leva necessariamente ao massacre do derrotado, o que faz todo o sentido para o interno da revolução e a repulsa do que vê de fora. Como a proposta de quem estuda é quase sempre se por de fora, não se pode aplaudir a nenhuma das intervenções citadas. Desde os absolutismos antidemocráticos do Sec. XIX até os Absolutismos democráticos dos tempos contemporâneos.

Se não propomos as tradicionais revoluções históricas – e porque não histéricas – (senão revoluções dentro da própria história), devemos, por uma questão de honestidade, fazer proposições dentro da realidade posta.

Se querem que seu capitalismo funcione, trabalhem para que funcione direito, e não à rebarba das grandes nações que te querem assim: sempre se desenvolvendo, nunca desenvolvidos.

Desta feita, dentro da especificidade proposta no presente texto, clara e honestamente direcionada à classe média, queremos dizer que estamos olhando para a direção errada. Isto é, ao falarmos em retirada do investidor, ou investimentos menores, os motivos tradicionalmente apontados pela mídia, e pela classe intelectual e/ou política, não resolve e não atinge o objetivo.

Se nós que, freqüentamos a universidade, que tomamos decisões empresariais, gerenciamos pessoas, influenciamos opiniões e emitimos com freqüência (e certa  inocência) nossas opiniões, não partirmos dos pressupostos corretos, não seremos capazes de retirar o país dos trilhos do desenvolvimento, e colocá-lo no trilho dos desenvolvidos.

Aliás, a crença, por si só, de que a trilha do desenvolvimento, desemboca na trilha dos desenvolvidos é a parte mais envolvente e determinante da armadilha do capitalismo globalizado.

O fato é que, o que afugenta o investidor de longo prazo no Brasil, é a facilidade com que se corrompe por aqui. A identificação teórica é que: se for o desejo diminuir a corrupção, deve-se investir na punição das empresas que se envolvam em corrupção, e não, como sugere a matéria em comento, os empregados destas empresas.

A corrupção elimina a competição, este é um ponto. Isto define, por uma lado, que: Ou se investe na empresa corrupta – retorno quase certo – ou não se investe em nada, visto que seria provável a perda de dinheiro.

Os efeitos negativos desta conclusão é: limitação dos investimentos; limitação da competitividade destas empresas corruptas, uma vez que são incapazes de evoluir, visto que não concorrem com ninguém; A economia doméstica passa a se originar destes poderosos; Com um pouco de habilidade, o acúmulo de capital gera mais desequilíbrio econômico e chega na política: desde o financiamento de campanha ao controle de pauta na mídia; a existência de lobby sem regulação eficaz junto ao legislativo; e a timidez dos órgãos julgadores levam ao conservadorismo político.

Manutenção do ‘status a quo’ é passo para a estagnação social. Diante deste quadro nunca seremos nem mais nem menos. Sempre em desenvolvimento, e nunca desenvolvidos.

A solução perpassa, por isso, em algumas medidas, quais sejam:

·        Aprovação de lei anticorrupção que vise o corruptor, mais ainda que o corrupto (embora ambos devam ser punidos) privilegiando como punição o afastamento das atividades públicas e empresariais, e a recuperação dos valores perdidos.

·        Aprovação de uma lei que regule a atividade lobista;

·        Reforma política que acabe com o financiamento privado de campanhas, ou estabeleça limite (em níveis bem baixos e acabe com as doações ocultas). Retire do sistema eleitoral o peso do partido dando mais liberdade aos parlamentares, OU fortalecer de vez o partido dando o voto ao partido e não à pessoa, estipulando o voto em lista.

As medidas parecem mais voltadas à política do que à economia. Mas é claro, muito da falta de percepção da realidade pela população na democracia burguesa é exatamente essa pseudo divisão entre economia e política. Como se a classe civil respondesse à economia, e fosse inimiga da classe política.

Quanto mais afastados estivermos da classe política, mais estaremos afastados da economia. Não é à toa que a classe burguesa, desde que inventou seu modelo democrático, jamais se afastou do poder, fosse ele quem fosse. Da direita à esquerda, não há governo democrático-burguês sem a classe rica.

Na AL a quebra deste paradigma se deu apenas na Venezuela, onde o presidente é demonizado pelos demais países da região (as vezes institucionalmente como na Colômbia, as vezes pelas forças dominantes como no Brasil).

A quebra deste paradigma se deu por uma razão exclusiva, alem do apoio popular: a atividade econômica mais forte está vinculada ao petróleo, que está vinculado ao Estado. Assim o Estado é a própria burguesia. Melhor dizendo, o Estado ocupa o espaço da democracia burguesa na estrutura tradicional, e só por isso lá é possível a manutenção formal da democracia burguesa, sem ser burguesa propriamente dita.

Porem, aqui as coisas não funcionam assim. Portanto, se queres que as coisas passem a andar na República das Bananas, seu foco deve ser estimular uma relação mais saudável entre sociedade civil e política, e menos promíscua entre o empresariado e o Estado. Sem isso, não passaremos de terceiro mundo. Isto é, uma África desenvolvida, ou uma Europa subdesenvolvida.

CONCLUSÃO

Em primeiro lugar, partimos de uma provocação e um questionamento: O que afugenta o investidor da economia brasileira? Depois identificamos que as respostas tradicionais a estas perguntas, mesmices chatas, se montam tradicionalmente naquelas críticas ao sistema fiscal, à burocracia, aos impostos e aos direitos trabalhistas.

Concluímos, sem necessitar de muita astúcia, que as premissas, apesar de importantes para o estudo da realidade estrutural econômica, que merece mudanças (principalmente no que pertine às questões burocráticas e tributárias), não são o cerne da questão quando falamos de afugentar investimento.

Identificamos uma situação extrema de corrupção no exemplo africano, apontamos uma realidade não tão extrema, mas próxima no Brasil, e ao compararmos, concluímos que somos parecidos com os africanos, só que em níveis diferentes.

Por fim, com um círculo (e ciclo) lógico de corrupção, integração e aproveitamento do sistema político, tentamos demonstrar como é que o sistema é corrupto em um nível Mafioso, cujo controle passa a ser assumido pela Iniciativa Privada e não pela política. (Deve haver, na verdade, uma simbiose entre ambas, e é evidente que quadros são gerados a partir desta simbiose, o que gera a corrupção chamada endêmica).

Tentamos provar, ao final, que as soluções passam pela superação da visão simplista do problema econômico como um problema de soluções políticas para economia (supressão de direitos, ou diminuição de tributos) e sim como uma solução política para política, extirpando das relações sociais a visão segregacionista entre sociedade civil x política; e econômica x política.

Estrategicamente, falamos em regulamentação do lobismo; da lei anticorrupção com foco no corruptor, ao invés de foco no corrupto; e por fim, da reforma política.